Última atualização: 19 de julho de 2026.
Esta página explica como pessoas físicas podem exercer seus direitos perante o Dentistacascavel.com.br nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O portal é administrado por João Paulo e atua de forma independente com conteúdo e encaminhamento para clínicas e dentistas parceiros em Cascavel-PR. O portal não é clínica e não realiza atendimento odontológico.
Controlador e contato
Controlador: João Paulo, responsável pelo Dentistacascavel.com.br.
Solicitações: jpcorreiadesouza@hotmail.com ou página de contato.
Direitos do titular
Conforme a LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, o titular pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informações sobre compartilhamentos realizados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento e oposição ao tratamento, quando cabíveis;
- revisão de decisões unicamente automatizadas, caso exista situação aplicável.
Como fazer uma solicitação
- Envie a solicitação pelo e-mail ou pela página de contato.
- Informe seu nome, o direito que deseja exercer e dados suficientes para localizar a interação.
- Para evitar acesso indevido, o portal poderá pedir informações estritamente necessárias para confirmar a identidade.
- A solicitação será analisada e respondida nos prazos e condições aplicáveis à LGPD.
Não envie documentos, exames, prontuários ou informações de saúde além do necessário. Este canal não atende emergências odontológicas.
Possíveis limitações
Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando a conservação ou o tratamento forem necessários para obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, segurança do titular ou outra hipótese autorizada. Quando aplicável, o motivo será informado.
Dados compartilhados em encaminhamentos
Quando o usuário solicita encaminhamento, dados necessários ao contato podem ser enviados a uma clínica ou profissional parceiro. A clínica responde pelo tratamento realizado em seus próprios sistemas e canais. Para dados mantidos diretamente por ela, o titular também poderá precisar contatar o respectivo estabelecimento.
Dados sensíveis e segurança
Uma solicitação odontológica pode revelar informação de saúde e exige proteção reforçada. O portal procura limitar a coleta inicial ao necessário para contato e encaminhamento. Nenhuma transmissão ou forma de armazenamento eletrônico, porém, é totalmente isenta de riscos.
Reclamação à ANPD
Se o titular entender que seus direitos não foram atendidos, poderá consultar os canais oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observados os requisitos do órgão.
Documentos relacionados
Fonte normativa: Lei nº 13.709/2018 — LGPD. Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica individual.